quinta-feira, 12 de julho de 2012

Mensagem dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e Adolescente – CMDCA



Há 22 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgia e com ele preenchimento da lacuna existente frente ao respaldo legal de proteção às nossas crianças e adolescentes.  A lei sancionada em 13 de julho de 1990, trouxe a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 que estabelece como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.  É nesse cenário que o ECA vem há mais de duas décadas permitindo e conquistando espaços de garantia de proteção integral ao seu publico alvo.
Muitos são os esforços para que ocorram mudanças nos paradigmas relacionados às crianças e adolescentes. Os avanços são visíveis, além da sociedade reconhecer a existência de órgãos que auxiliam neste aspecto, como os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que trabalham em virtude do reconhecimento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes,  contamos com uma rede de proteção cada vez mais fortalecida, através de instituições da sociedade civil e de órgãos governamentais. Hoje Paranavaí conta com 12 entidades assistenciais, 14 centros de educação infantis, 5 CRAS, 2 CREAS, 1 CAPS Infantil e o recém inaugurado Centro da Juventude, na Vila Operaria, com capacidade de atendimento de 450 jovens.
É importante ressaltar que há muitos caminhos a serem percorridos e que o ECA, no auge dos seus 22 anos ainda é um jovem em formação, que necessita e almeja novos horizontes, cada vez mais concretos e seguros.

                             Luci Fernandes – Presidente/CMDCA
                              Juliana Ap. de Souza Lima - 1ª Secretária

COMUNICADO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunica que foram liberados os seguintes convênios, arrecadados na Campanha de Imposto de Renda ano base 2011/2012 pelas entidades abaixo relacionadas:

Convênio n° 002/2012 - Associação Agente da Paz/AGEPAZ
Valor: R$ 13.364,26

Convênio n° 003/2012 - Centro de Atendimento Especial a Criança e ao  Adolescente de Paranavaí/CECAP
Valor: R$ 87.229,78

Convênio 004/2012 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranavaí/ APAE
Valor: R$ 7.675,52

Convênio n° 001/2012 - Lar Escola das Meninas de Paranavaí
Valor: R$ 10.065,40

Conforme publicação no Diário do Noroeste, página 23 do dia 12 de julho de 2012.

Luci de Jesus Fernandes
Presidente do CMDCA

segunda-feira, 9 de julho de 2012

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA - 22 ANOS DE CONQUISTAS

 

No próximo dia 13 de julho de 2012, sexta-feira,

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

 completará 22 anos de existência.


O ECA é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

Estatuto da Criança
Uma lei pensada por milhares de cabeças e escrita por milhares de mãos

Sabemos que foi somente a partir do séc. XVIII que a ciência começou a interessar-se pela criança, vista até então como um ser vazio e ignorante. Em nosso País, o Estado passou a assumir a causa infantil em 1927, quando foi elaborado o Código de Menores e implantado o primeiro juizado de menores. Com base neste documento é que as políticas de atendimento á criança foram implantadas até os anos setenta, quando foi promulgado pela Lei Federal (6.697, de 10 de outubro de 1979) o novo Código de Menores. Entretanto, o reconhecimento legal da criança e do adolescente e o seu valor como ser humano e como cidadão se concretizou com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Muitos são os aspectos inovadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os trabalhadores sociais gostam de recordar que o Eca não se originou de um seleto grupo de juristas, mas trata-se de uma lei pensada por milhares de cabeças e escrita por milhares de mãos. Crianças, adolescentes, educadores, religiosos, advogados, juristas, promotores, juízes, especialistas, gupos comunitários, entidades governamentais e não-governamentais se reuniram num somatório de esforços, fazendo do Estatuto não apenas um projeto de lei, mas um projeto de sociedade. Ao mesmo tempo, ele abriu espaço para a participação popular através dos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais, na formação, na execução e no controle das políticas sociais. Rompeu assim com uma tradição em vigor há séculos no País [...] A nivel local, podemos facilmente constar a importância das concepções trazidas pelo ECA à nossa pratica cotidiana. Estamos mais conscientes das nossas responsabilidades enquanto atores sociais, enfim da importancia das contribuiçoes que ele trouxe para a prática social.
Ir. Maria de Lourdes Pereira da Silva,
 

MENSAGEM PARA REFLETIR

A lição do bambu chinês

Depois de plantada a semente deste incrível arbusto, não se vê nada,
Durante 5 anos, todo o crescimento é subterrâneo, invisível a olho nu,
Mas, uma maciça e fibrosa estrutura de raiz, que se estende vertical
e horizontalmente pela terra está sendo construída.
Um
escritor americano escreveu:
“Muitas coisas na vida pessoal e profissional são iguais ao bambu chinês”:
você trabalha,
investe tempo, esforço, faz tudo o que pode para nutrir seu crescimento,e, às vezes não vê nada por semanas, meses, ou anos.
Mas, se tiver paciência para continuar trabalhando, persistindo e nutrindo, o seu 5º ano chegará, e, com ele, virão um crescimento e mudanças que você jamais esperava...
O bambu chinês nos ensina que não devemos
facilmente desistir de nossos projetos,de nossos sonhos... especialmente no nosso trabalho,
(que é sempre um grande
projeto em nossas vidas)
É que devemos lembrar do bambu chinês, para não desistirmos facilmente diante das dificuldades que surgirão.
Tenha sempre dois hábitos:
Persistência e Paciência, pois você merece alcançar todos os sonhos!!!
É preciso muita fibra para chegar às alturas e, ao mesmo tempo,
muita flexibilidade para se curvar ao chão.
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terça-feira, 3 de julho de 2012

CONVITE






Nesta sexta-feira dia 06 de julho haverá Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sede deste conselho Rua Pará - 1125, às 8 horas.
Sob a presidencia de Luci de Jesus Fernandes.

Pauta da reunião: informativo referente as reuniões da rede; deliberação n°040/2012 - CEDCA- Diagnóstico e Monitoramento da realidade da população infanto-juvenil do Estado do Paraná; e outros assuntos

Venha participar conosco!!!